A licitude da terceirização por meio da pejotização segundo o Supremo Tribunal Federal
Recentemente, em 08/07/2024, o Ministro Luiz Fux derrubou uma decisão do TRT da 10ª Região por …
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No contrato estimatório (também chamado de “venda em consignação”), o crédito em favor do consig…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em processos eleitorais, é ilícita a prova obtida …